Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105510/2022-04

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Title
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105510/2022-04
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Type
Processo
Abstract
Apuração de possível responsabilidade administrativa da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (CNPJ 09.248.608/0001-04).
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Document Date
04/07/2023
Publication Date
06/07/2023
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) de 06/07/2023, seção 1, página 109
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17277
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)