Instrução Normativa n. 38, de 16 de maio de 2017

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Título
Instrução Normativa n. 38, de 16 de maio de 2017
Autor
Brasil. Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Sindicância Sumária Acusatória, Processo Administrativo Disciplinar e Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Objetivo. Abrangência. Termos e Definições. Atribuições e Responsabilidades. Detalhamento. Considerações Finais. Fundamentação Legal. Anexos. Aprovação.
Local de edição
Rio de Janeiro (RJ)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Palavras-chaves
Investigação Preliminar (IP)
Corregedoria Seccional
Sindicância Acusatória (SINAC)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Data do documento
16/05/2017
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4725
Descrição física
15 p.
Detentor de Direitos Autorais
Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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