Instrução Normativa n. 38, de 16 de maio de 2017

Instrução Normativa n. 38, de 16 de maio de 2017

Brasil. Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

Instrução Normativa

Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Sindicância Sumária Acusatória, Processo Administrativo Disciplinar e Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Objetivo. Abrangência. Termos e Definições. Atribuições e Responsabilidades. Detalhamento. Considerações Finais. Fundamentação Legal. Anexos. Aprovação.

Rio de Janeiro (RJ)

Correição

VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Investigação Preliminar (IP)
Corregedoria Seccional
Sindicância Acusatória (SINAC)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

16/05/2017

15 p.

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.