Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUParecer n. 293/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU
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| Parecer_293_2020_CONJURCGU_CGU_AGU.pdf | 0.17 MB | Carregando... |
Título
Parecer n. 293/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR)
Tipo
Parecer
Resumo
Consulta jurídica formulada pela Assessoria de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União (ASCOM/CGU) relativa a possíveis restrições à atuação no período eleitoral das Eleições de 2020.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Consultoria Jurídica
Assunto
ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos
Palavras-chaves
Direito Eleitoral
Administrativo
Atuação Administrativa
Período Eleitoral
Administrativo
Atuação Administrativa
Período Eleitoral
Data do documento
16/10/2020
Data da publicação
16/10/2020
Fonte da publicação
SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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