Integridade e governança climática: análise da transparência e dos controles públicos nos programas federais de adaptação no Brasil

Integridade e governança climática: análise da transparência e dos controles públicos nos programas federais de adaptação no Brasil

Montemor, Silmara Veiga de Souza Calestini
Vasconcellos, Maria da Penha

Artigo

Este artigo analisa como os princípios de integridade pública são incorporados aos programas federais de adaptação às mudanças climáticas no Brasil, com foco no Plano Nacional de Adaptação (PNA) e no PAC Verde. A partir de uma abordagem qualitativa e exploratória, foram examinados documentos oficiais, relatórios de controle e plataformas de transparência para avaliar a presença de mecanismos de controle interno, prestação de contas, transparência e participação social. Os resultados indicam que ambos os programas apresentam fragilidades institucionais significativas, como ausência de planos de integridade específicos, baixa transparência ativa e inexistência de canais consolidados de accountability. A discussão sugere que essas lacunas comprometem a legitimidade e a efetividade das ações de adaptação no país, e propõe recomendações para fortalecer a governança climática com base em boas práticas nacionais e internacionais de integridade pública.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)

Comunicação Social

ASSUNTO::Comunicação Social

integridade pública
governança ambiental
mudanças climáticas
accountability
políticas públicas

12/11/2025

09/12/2025

Base de Conhecimento da CGU

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