REsp 981542/PE: recurso especial

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Título
REsp 981542/PE: recurso especial
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Recurso especial. Direito administrativo, processual civil. Matéria constitucional.
Local de edição
Pernambuco (PE)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
20/11/2008
Data da publicação
09/12/2008
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 09/12/2008
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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