Decreto n. 8.737, de 3 de maio de 2016

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Título
Decreto n. 8.737, de 3 de maio de 2016
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chaves
Licença-paternidade
Data do documento
03/05/2016
Data da publicação
04/05/2016
Fonte da publicação
D.O.U. n. 84, de 04 de maio de 2016, seção 1, p.6
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8737.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6026
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna