Formulação n. 55/1972

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3922

Share:

Files in this document

Title
Formulação n. 55/1972
Author
Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Type
Outros
Abstract
A lesão aos cofres públicos pressupõe efetivo dano ao Erário.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Keywords
Lesão aos cofres públicos
Lesão ao erário
Falta grave
Document Date
29/09/1967
Publication Date
29/09/1967
Source of Publication
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3922
Physical Description
2 p.
Copyright Holder
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Entendimentos DASP