Acórdão TRF1 n. 0026669-95.2009.4.01.3400 (Primeira Turma)

Acórdão TRF1 n. 0026669-95.2009.4.01.3400 (Primeira Turma)

Brasil. Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)

Acórdão

Processo administrativo disciplinar, pena de demissão. As provas produzidas nos autos de processo administrativo disciplinar comprovam que a penalidade de demissão aplicada ao autor foi adequada, tendo em vista as graves infrações disciplinares por ele praticadas no exercício do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, em Vitória, Espírito Santo, quando da conclusão de inexistentes operações aduaneiras de mercadorias destinadas à exportação.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

Correição

ASSUNTO::Correição::Unidade de correição

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

10/06/2015

07/07/2015

Diário de Justiça, de 09/07/2015

Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.