REsp 1.111.560 / RS

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Title
REsp 1.111.560 / RS
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Direito administrativo. Recurso especial. Servidor público federal. Demissão. Abandono de cargo. Rito sumário. Art. 140 da Lei 8.112/90. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Animus abandonandi. Súmula 7/STJ. Recurso conhecido e improvido.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Keywords
Abandono de cargo
Defesa
Nulidade
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Prova
Document Date
15/10/2009
Publication Date
16/11/2009
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 16/11/2009
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2979
Physical Description
2 p.
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição