Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas [contrato n. 48/2022]

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Título
Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas [contrato n. 48/2022]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Multi Construtora e Incorporadora Ltda.
Tipo
Contrato
Resumo
O presente termo tem por finalidade estabelecer utilização compartilhada do imóvel identificado no item 1.1, conforme os quadros 1, 2, 3 e 4, com o rateio das despesas comuns (aluguel e condomínio) conforme os quadros 5 a 7, no caso de haver despesas exclusivas.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Logística
Palavras-chaves
Locação de Imóvel
Compartilhamento de imóvel
Rateio de despesas
Data do documento
29/08/2023
Data da publicação
29/08/2023
Fonte da publicação
Portal CGU
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Multi Construtora e Incorporadora Ltda.
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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