Acórdão TRF4 n. 2007.71.08.002935-7 (Terceira Turma)

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Title
Acórdão TRF4 n. 2007.71.08.002935-7 (Terceira Turma)
Author
Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Type
Acórdão
Abstract
Trata-se de recurso de apelação e reexame necessário interpostos contra sentença que julgou procedente a ação ordinária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, determinando a anulação da penalidade de demissão aplicada ao autor.
Place of publication
Rio Grande do Sul (RS)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Keywords
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Demissão
Document Date
19/08/2009
Publication Date
10/09/2009
Source of Publication
Diário Eletrônico, em 10/09/2009
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11243
Copyright Holder
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição