Portaria n. 2.769, de 13 de dezembro de 2012 [cancelamento do Enunciado n. 6]

Portaria n. 2.769, de 13 de dezembro de 2012 [cancelamento do Enunciado n. 6]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Portaria

Cancela o enunciado n. 6, de 30 de agosto de 2012, conforme deliberação da Comissão de Coordenação de Correição-CCC, em sessão extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2012.

Distrito Federal (DF)

Correição

VCCGU::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR)

Comissão de Coordenação de Correição (CCC)

13/12/2012

14/12/2012

Diário Oficial da União n. 241, Seção 1, p. 30

1 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.