Portaria n. 527, [de 29 de março] de 2022

Portaria n. 527, [de 29 de março] de 2022

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Portaria

Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.322 de 6 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 191, Seção 2, p. 50, de 7 de outubro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 160, de 01 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 25, Seção 2, p. 39, de 04 de fevereiro de 2022 (Processo nº 00190.108691/2021-31).

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)

Correição

ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

29/03/2022

04/04/2022

Boletim de Serviço Eletrônico e Diário Oficial da União

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.