RMS 33.421 AgR / DF - Distrito Federal

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Título
RMS 33.421 AgR / DF - Distrito Federal
Autor
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (T1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Direito administrativo. Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Fiscal federal agropecuário. Oitiva das testemunhas. Não realização. Ausência de comparecimento. Reiteração das intimações. Não comparecimento. Prova considerada desnecessária pela comissão processante. Ausência de demonstração de prejuízo. Legalidade. Agravo regimental desprovido.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Prova
Data do documento
16/08/2016
Data da publicação
31/08/2016
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico n. 184/2016
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3310
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição