Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUProcesso Administrativo de Responsabilização n. 00190.101689/2019-17
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Julgamento_SICPA.pdf | 0.13 MB | Carregando... | |
| Parecer_CONJUR_00087_2021_SICPA.pdf | 0.53 MB | Carregando... | |
| Relatorio_Final_SICPA.pdf | 0.50 MB | Carregando... |
Título
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101689/2019-17
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo
Processo
Resumo
Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas SICPA Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. (CNPJ 42.596.973/0001-85) e CEPTIS Indústria e Comércio de Tintas e Sistemas S.A. (CNPJ 28.721.821/0001-36).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização (CGPAR)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Data do documento
13/07/2021
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções