Controle interno nos municípios: constrangimentos e conseqüências

Controle interno nos municípios: constrangimentos e conseqüências

Leite, Adailton Amaral Barbosa

Artigo

Nestes 20 anos da nova Constituição, constata-se admirável evolução do controle interno do Executivo Federal. Entretanto, essa dinâmica não se refletiu com a mesma intensidade nas esferas subnacionais, especialmente nos municípios. A eficácia do modelo brasileiro de controle público, fundado em organismos quasi-judiciais (os Tribunais de Contas), voltados basicamente a ações de controle a posteriori depende, dentre outros fatores, do funcionamento eficiente de sistemas de controle interno que realizem ações preventivas ou concomitantes. De forma exploratória, pretende-se, neste artigo, detectar quais fatores inibem a evolução deste instrumento central para o controle nos municípios brasileiros, após duas décadas de sua previsão na própria lei fundadora do Estado democrático, assim como verificar a associação deste processo com a provisão de políticas públicas.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Gestão Interna

Controle interno
Executivo Federal
Municípios
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Ação preventiva
Estado democrático
Políticas públicas

2008-12

V. 3, n. 5, p. 10-21, 2008

Revista da CGU

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