Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 13 de fevereiro de 2018

Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 13 de fevereiro de 2018

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)
Colômbia. Superintendência de Sociedades da República da Colômbia

Acordo de Cooperação

Tem como objeto estabelecer um mecanismo de assistência mútua e de intercâmbio de informação entre a CGU e a Superintendência, para efeitos de facilitar a investigação e sanção de qualquer pessoa jurídica domiciliada na República da Colômbia ou na República do Brasil, que tenha participado no cometimento de delito ou infração administrativa de suborno de servidores públicos estrangeiros.

Distrito Federal (DF)

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

13/02/2018

20/02/2018

Diário Oficial da União n. 34, de 20 de fevereiro de 2018, seção 3, p. 108

Memorando: 10 p.; Extrato: 1 p.

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.