Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)

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Title
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Author
REsp 1145173/PR: recurso especial
Type
Decisão Judicial
Abstract
Processual civil. Prescrição da ação disciplinar.
Place of publication
Paraná (PR)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Prescrição
Document Date
27/10/2009
Publication Date
25/11/2009
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 25/11/2009
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8927
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição