RMS 32169/RN: recurso ordinário em Mandado de Segurança

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Title
RMS 32169/RN: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Recurso ordinário em mandado de segurança. Processual civil e administrativo. Demissão de servidor público estadual. Recurso ordinário improvido.
Place of publication
Rio Grande do Norte (RN)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição
Document Date
02/05/2013
Publication Date
17/06/2013
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 17/06/2013
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8977
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição