Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUManual de Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até junho de 2026]
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Título
Manual de Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até junho de 2026]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI).
Tipo
Manual
Resumo
O presente manual consolida os entendimentos da Controladoria--Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos de responsabilização de entes privados. Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU - https://repositorio.cgu.gov.br/.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática
Correição
Assunto
Correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Recursos
Penalidades
Cálculo de sanção de multa
Sanções
Juízo de Admissibilidade
Acordo de Leniência
Programa de Integridade
Termo de Compromisso
Relatório Final
Publicação Extraordinária de Decisão Condenatória
Lei Anticorrupção
Lei nº 12.846/2013
Recursos
Penalidades
Cálculo de sanção de multa
Sanções
Juízo de Admissibilidade
Acordo de Leniência
Programa de Integridade
Termo de Compromisso
Relatório Final
Publicação Extraordinária de Decisão Condenatória
Lei Anticorrupção
Lei nº 12.846/2013
Data do documento
26/06/2026
Data da publicação
26/06/2026
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
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Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
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