AR n. 5.126/BA: Ação Rescisória

Use this identifier to link to this itemhttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10815

Share:

Files in this document

Title
AR n. 5.126/BA: Ação Rescisória
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Trata-se de ação rescisória. Processo Administrativo Disciplinar. Aposentadoria compulsória
Place of publication
Bahia (BA)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Keywords
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Document Date
27/11/2019
Publication Date
29/11/2019
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 29/11/2019
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10815
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição