Formulação n. 150/1960

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3964

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Formulacao DASP n. 150.pdf0.10 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
Formulação n. 150/1960
Autor
Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Tipo
Outros
Resumo
A infração prevista no art. 195, X, do Estatuto dos Funcionários pressupõe que a vantagem ilícita se destine a retribuir a prática regular de ato de ofício.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Enquadramento
Data do documento
15/02/1960
Data da publicação
15/02/1960
Fonte da publicação
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3964
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Entendimentos DASP