Parecer Referencial n. 001/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Parecer Referencial n. 001/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)

Parecer

Parecer Referencial que deverá ser adotado nas situações de cessão de servidores da Carreira de Finanças e Controle desta CGU, observado o que dispõe o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, a Lei n. 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais legislações correlatas delineadas no parecer.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)::Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Cessão

Administrativo
Cessão de servidores

07/10/2021

07/10/2021

SAPIENS: Sistema AGU de inteligência jurídica

Advocacia-Geral da União (AGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.