Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 05 de dezembro de 2022

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 05 de dezembro de 2022
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC)
Brasil. Ministério Público Federal (MPF)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (DOP)::Coordenação de Prospecção, Capacitação e Análise Financeira (CCAF)
Área temática
Combate à Corrupção
Assunto
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias (Simba)
Data do documento
05/12/2022
Data da publicação
08/12/2022
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 230, de 08 de dezembro de 2022, seção 3, p. 162
Publicações Relacionadas
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=162&data=08/12/2022
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15815
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público Federal (MPF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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