Portaria n. 580, [de 8 de março] de 2021

Portaria n. 580, [de 8 de março] de 2021

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Portaria

aplicar penalidade de Suspensão, pelo prazo de 28 (vinte e oito) dias, ao servidor Márcio Santos, matrícula Siape n.º 3275774, na forma do artigo 127, inciso II, c/c o artigo 129, parte final, em razão do descumprimento dos deveres insculpidos no art. 116, incisos I, III e IX, bem como pela prática da conduta proibida pelo art. 117, VI, todos da Lei nº 8.112/1990.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)

Correição

ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

08/03/2021

10/03/2021

Boletim de Serviço Eletrônico da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.