Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUGuia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do Fala.BR
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|---|---|---|---|
| Guia_LAI_FalaBR.pdf | 1.13 MB | Carregando... |
Título
Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do Fala.BR
Autor
Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Guia Rápido
Resumo
Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). As orientações apresentadas aqui devem ser seguidas pelos órgãos e entidades para garantir a qualidade do atendimento às solicitações de informação e a correta utilização da P
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)
Área temática
Acesso à Informação
Assunto
ASSUNTO::Transparência Pública
Data do documento
17/05/2017
Data da publicação
17/05/2017
Fonte da publicação
Plataforma gov.br
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Controladoria-Geral da União (CGU)
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