Decreto n. 9.280, de 06 de fevereiro de 2018

Decreto n. 9.280, de 06 de fevereiro de 2018

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

Decreto

Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quando à aquisição de passagens aéreas.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
VCCGU::Gestão Interna::Gestão por competências

Transporte aéreo
Passagem

06/02/2018

07/02/2018

DOU n. 27, de 07 de fevereiro de 2018, seção 1, p. 3

1 p. (Decreto)
1 p. (Publicação Decreto)

Presidência da República (PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.