Decreto n. 9.758, de 11 de abril de 2019

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Título
Decreto n. 9.758, de 11 de abril de 2019
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Este Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Comunicação Social
Assunto
VCCGU::Comunicação Social
Palavras-chaves
Forma de tratamento
Endereçamento
Data do documento
11/04/2019
Data da publicação
01/05/2019
Fonte da publicação
D.O.U nº 70-A, de 11 de abril de 2019, seção 1, p. 5
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9758.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4221
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
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