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Office of the Comptroller General of the Union
CGU Knowledge BasePortaria n. 499, de 16 de fevereiro de 2024
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Title
Portaria n. 499, de 16 de fevereiro de 2024
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Type
Portaria
Abstract
Altera a Portaria n. 2.250 de 23 de junho de 2023, referente aos representantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e Open Knowledge Brasil.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Thematic Area
Transparência Pública
Subject
ASSUNTO::Transparência Pública::Conselho de Transparência
ASSUNTO::Combate à Corrupção
ASSUNTO::Integridade Pública
ASSUNTO::Integridade Privada
ASSUNTO::Combate à Corrupção
ASSUNTO::Integridade Pública
ASSUNTO::Integridade Privada
Document Date
16/02/2024
Publication Date
20/02/2024
Source of Publication
Diário Oficial da União (DOU) em 20/02/2024, seção 2, página 66
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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