Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106391/2023-80

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Nota_Tecnica_3794_julgamento_antecipado_Ipel_Itibanyl.pdf0.91 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Parecer_Conjur_010_2024_julgamento_antecipado_Ipel_Itibanyl.pdf0.11 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura
Decisao_54_2024_julgamento_antecipado_Ipel_Itibanyl.pdf0.11 MBPDF
Carregando...
Imagem de Miniatura

Título
Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106391/2023-80
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo
Processo
Resumo
Apuração de possível responsabilidade administrativa da IPEL-ITIBANYL Produtos Especiais Ltda. (CNPJ 59.743.773/0001-00). Avocação do PAR RFB n. 14044.720176/2022-01.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática
Integridade Privada
Assunto
ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Data do documento
06/02/2024
Data da publicação
07/02/2024
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 07/02/2024, seção 1, página 151
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.