Responsabilidade disciplinar de empregado público celetista quando do exercício de cargo em comissão na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional

Responsabilidade disciplinar de empregado público celetista quando do exercício de cargo em comissão na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional

Prado, Rafael Oliveira

Artigo

Este artigo trata sobre o regime dos empregados públicos, o poder empregatício, os reflexos da destituição de cargo em comissão no contrato de trabalho do empregado público cedido, a justa causa: quebra da confiança, a indisponibilidade do interesse público, os princípios constitucionais e empresas estatais e sobre a improbidade administrativa: impossibilidade de retorno ao serviço público, à luz dos princípios constitucionais.

Correição

2011-07

Revista da CGU

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