HC 16093/DF: Habeas Corpus

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Title
HC 16093/DF: Habeas Corpus
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Processual penal. Nulidade. Inocorrência. Prescrição. Pretensão punitiva. Decretação.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição
Document Date
24/05/2001
Publication Date
18/06/2001
Source of Publication
Diário da Justiça de 18/06/2001, p. 196
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8676
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição