Decreto n. 6856, de 25 de maio de 2009

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Title
Decreto n. 6856, de 25 de maio de 2009
Author
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Type
Decreto
Abstract
Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
Keywords
Avaliação clínica
Exames laborais
Document Date
25/05/2009
Publication Date
26/05/2009
Source of Publication
D.O.U. n. 98, de 26 de maio de 2009, seção 1, p. 6-7
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6856.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5965
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Decretos - Gestão Interna