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CGU Knowledge BaseProcedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Disciplinar
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Title
Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Disciplinar
Author
Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Type
Orientação
Abstract
Define os procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Administrativo de Natureza Disciplinar. Finalidade. Legislação Básica. Conceituação. Campo de Aplicação. Desenvolvimento. Procedimentos. Dos Recursos. Da Revisão de Processos. Das Disposições Finais.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Keywords
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Corregedoria seccional
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Sindicância Investigativa (SINVES)
Sindicância Apuratória (SINAP)
Rito
Investigação Preliminar (IP)
Corregedoria seccional
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Sindicância Investigativa (SINVES)
Sindicância Apuratória (SINAP)
Rito
Investigação Preliminar (IP)
Document Date
2015
Physical Description
10 p.
Copyright Holder
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Permissions and Usage Restrictions
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