EDcl no MS 10222/DF: embargos de declaração no mandado de segurança

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Title
EDcl no MS 10222/DF: embargos de declaração no mandado de segurança
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Embargos de declaração. Mandado de segurança. Perda superveniente do objeto. Ocorrência. Portaria que aplicou a pena de suspensão posteriormente anulada. Efeitos modificativos. Cabimento.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição
Document Date
22/09/2010
Publication Date
14/10/2010
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 14/10/2010
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8507
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição