Lei n. 13.587, de 2 de janeiro de 2018

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Title
Lei n. 13.587, de 2 de janeiro de 2018
Author
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Type
Lei / Medida Provisória
Abstract
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Auditoria Interna
Gestão Interna
Subject
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
Keywords
Administração pública
Crédito
Document Date
02/01/2018
Publication Date
03/01/2018
Source of Publication
DOU n. 2, de 03 de janeiro de 2018, seção 1, p. 1-3
Related Publications
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13587.htm
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5286
Physical Description
9 p. (Lei)
3 p. (Publicação Lei)
Copyright Holder
Presidência da República (PR)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Leis e Medidas Provisórias - Auditoria Interna
Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna