Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 21 de dezembro de 2013

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Title
Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 21 de dezembro de 2013
Author
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Banco Central do Brasil (BACEN)
Type
Acordo de Cooperação
Abstract
Tem por objeto o estabelecimento de parceria técnica entre a CGU e o BCB, com o objetivo de permitir à CGU, no exercício das suas atribuições, a utilização do mecanismo de consulta ao às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, doravante denominado CCS.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição
Document Date
27/12/2013
Publication Date
08/01/2014
Source of Publication
Diário Oficial da União n. 5, de 8 de janeiro de 2014, seção 3, p. 2
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4652
Physical Description
Convênio: 4 p. Extrato 1 p.
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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