Parecer n. 003/2016/CGU/AGU

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Title
Parecer n. 003/2016/CGU/AGU
Author
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria-Geral da União
Type
Parecer
Abstract
Concessão de licença-adotante a servidores públicos.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Thematic Area
Gestão Interna
Subject
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Keywords
Licença adotante
Filhos
Document Date
12/12/2016
Publication Date
13/12/2016
Source of Publication
D.O.U. n. 238, de 13 de dezembro de 2016, seção 1. p. 2-5
Related Publications
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/13128
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6595
Copyright Holder
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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