O direito de acesso à informação como fundamento da transparência

O direito de acesso à informação como fundamento da transparência

Mendanha, Gisele de Melo Maeda

Artigo

O artigo busca estabelecer uma relação entre a transparência de governo e o direito de acesso a informações públicas, a partir de referências aos cenários americano e brasileiro. Nos Estados Unidos, a regulamentação do acesso à informação já está consolidada desde os anos de 1970. No entanto, apenas o marco regulatório não se mostrou suficiente para evitar problemas de conduta ética ou de corrupção no governo. Observou-se, ainda, num passado recente, o avanço no nível de secretismo no governo federal americano, o que dificulta o acesso às informações públicas por parte dos cidadãos. No Brasil, apesar de esse direito estar previsto na Constituição Federal, não há regulamentação por lei.

Distrito Federal (DF)

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

2009-09

Revista da CGU

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