MS 16.557 / DF

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Título
MS 16.557 / DF
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo. Processo administrativo disciplinar. Membros da comissão. Art. 149 da Lei 8.112/1990. Cotejo da estabilidade com o estágio probatório. Imparcialidade.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Comissão Processante
Estabilidade
Data do documento
24/08/2011
Data da publicação
06/09/2011
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 06/09/2011
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3416
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição