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CGU Knowledge BaseA Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
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Title
A Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Author
Schulz, André Luís
Brasil, Letícia Maria Vilanova de Souza
Brasil, Letícia Maria Vilanova de Souza
Type
Artigo
Abstract
Este artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas e
legislativas, se os benefícios definidos pela LAC são atrativos para que pessoas jurídicas celebrem acordos de leniência com a administração pública.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
Keywords
Lei Anticorrupção
Benefícios do acordo de leniência
Incentivos do acordo de leniência
Benefícios do acordo de leniência
Incentivos do acordo de leniência
Document Date
2022-11
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
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