Acordo de Cooperação [nº 1119611, de 12 de agosto de 2019]

Acordo de Cooperação [nº 1119611, de 12 de agosto de 2019]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério da Economia (ME)

Acordo de Cooperação

Constitui objeto desde acordo a disponibilização, para a CGU, de acesso aos dados relativos às empresas estatais federais armazenados no Sistema de Informações de Estatais – SIEST, em todos os seus módulos, sob custódia da SEST.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE ESTATAIS (DAE)

Auditoria Interna

ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de controle: estatais
ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de prospecção e inovação
ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordos de cooperação

Estatais
Auditoria
Base de dados

12/08/2019

27/08/2019

Diário Oficial da União n. 165, de 27 de agosto de 2019, seção 3, p. 96

Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério da Economia (ME)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.