Mandado de Segurança (MS) n. 13.834/MS

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Título
Mandado de Segurança (MS) n. 13.834/MS
Autor
Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Tribunal Pleno
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Trata-se de mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar, pena de demissão.
Local de edição
Mato Grosso do Sul (MS)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Demissão
Data do documento
14/04/1994
Data da publicação
03/05/1994
Fonte da publicação
DJ em 03/05/1994 pág. 20136
Detentor de Direitos Autorais
Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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