RMS 60322/SP: recurso em mandado de segurança

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Title
RMS 60322/SP: recurso em mandado de segurança
Author
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Type
Decisão Judicial
Abstract
Trata-se de recurso em mandado de segurança, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por José Gonçalves Neto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado (e-STJ, fl. 218).
Place of publication
São Paulo (SP)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Thematic Area
Correição
Subject
ASSUNTO::Correição
Keywords
Mandado de Segurança (MS)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Document Date
26/03/2019
Publication Date
27/03/2019
Source of Publication
Diário da Justiça Eletrônico de 27/03/2019
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10723
Copyright Holder
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections
Jurisprudências - Correição