Regulação e integridade pública: os desafios de governança das agências reguladoras brasileiras1
Autor
Araújo, Luan Caeté de Araujo, Saulo Nepomuceno Furtado de
Tipo
Artigo
Resumo
Este artigo analisa a relação entre integridade pública e regulação no Brasil, destacando riscos
específicos enfrentados por agências reguladoras, como captura e ingerência política. A partir da experiência
do Programa QualiReg (PNUD-CGU), propõe-se uma agenda integrando qualidade regulatória e integridade,
indo além dos códigos tradicionais de conduta.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.