Regulação e integridade pública: os desafios de governança das agências reguladoras brasileiras1

Files in this document


Title
Regulação e integridade pública: os desafios de governança das agências reguladoras brasileiras1
Author
Araújo, Luan Caeté de
Araujo, Saulo Nepomuceno Furtado de
Type
Artigo
Abstract
Este artigo analisa a relação entre integridade pública e regulação no Brasil, destacando riscos específicos enfrentados por agências reguladoras, como captura e ingerência política. A partir da experiência do Programa QualiReg (PNUD-CGU), propõe-se uma agenda integrando qualidade regulatória e integridade, indo além dos códigos tradicionais de conduta.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Submitting Organizational Unit
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)
Thematic Area
Comunicação Social
Subject
ASSUNTO::Comunicação Social
Document Date
28/05/2025
Publication Date
28/05/2025
Source of Publication
Revista da CGU
Copyright Holder
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections