Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995

Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

Decreto

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Gestão Interna::Gestão de pessoas

Jornada de trabalho
Administração pública
Servidor público

10/08/1995

11/08/1995

D.O.U nº 154, de 11 de agosto de 1995, seção 1, p. 12.114 - 12.115

3 p.

Presidência da República (PR)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.