Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUApelação Cível n. 8634/MS
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| Apelacao_8634.pdf | 0.11 MB | Carregando... |
Título
Apelação Cível n. 8634/MS
Autor
Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Trata-se de apelação cível. Delegado da polícia federal, pedido anulação de ato administrativo.
Local de edição
Mato Grosso do Sul (MS)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Suspensão
Suspensão
Data do documento
03/03/1992
Data da publicação
18/05/1992
Fonte da publicação
DOE em 18/05/1992 pág. 87
Detentor de Direitos Autorais
Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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