Portaria n. 100.716, de 18 de dezembro de 2018

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Title
Portaria n. 100.716, de 18 de dezembro de 2018
Author
Banco Central do Brasil (BACEN)
Type
Portaria
Abstract
Portaria que institui a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Banco Central do Brasil.
Place of publication
Distrito Federal (DF)
Thematic Area
Correição
Subject
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Keywords
Corregedoria Seccional
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Document Date
18/12/2018
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3111
Physical Description
3 p.
Copyright Holder
Banco Central do Brasil (BCB)
Permissions and Usage Restrictions
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Autarquias e Fundações