Portaria n. 100.716, de 18 de dezembro de 2018

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Título
Portaria n. 100.716, de 18 de dezembro de 2018
Autor
Banco Central do Brasil (BACEN)
Tipo
Portaria
Resumo
Portaria que institui a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Banco Central do Brasil.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chaves
Corregedoria Seccional
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Data do documento
18/12/2018
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3111
Descrição física
3 p.
Detentor de Direitos Autorais
Banco Central do Brasil (BCB)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Autarquias e Fundações